Decreto de Reinaldo restringe abertura do comércio, fecha lotéricas e bancos só vão atender para pagar benefícios

O decreto do governador Reinaldo Azambuja, publicado em edição extra do Diário Oficial no início da noite desta quarta-feira, institui por 10 dias, de amanhã, sexta-feira, até o próximo dia 4, uma espécie de lockdown, já adotado em Campo Grande e agora extensivo aos demais 78 municípios de Mato Grosso do Sul. Nos bancos só haverá atendimento presencial para o pagamento de pensões, aposentadorias, benefícios sociais (bolsa família, vale renda, LOAS).

Embora o texto do decreto seja genérico, o que pode dar margem a interpretações divergentes, na prática só continuará funcionando com vendas presenciais, supermercados, farmácias, postos de combustíveis. Os demais segmentos como o de roupas, confecções, sapatos, eletroeletrônicos, material de construção, não poderão abrir as portas, com vendas restritas aos formatos no drive-thru e delivery. As lotéricas também não poderão funcionar.

No caso dos mercados e supermercados, está proibido o consumo de alimentos e bebidas no local e o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que for necessário o acompanhamento especial. Estão vedados ainda atividades, eventos, reuniões e festividades que possam acarretar em aglomeração de pessoas.

Centros esportivos, balneários e salões não poderão funcionar. E até mesmo as atividades e serviços autorizados terão a limitação de atendimento ao público de 50% com distanciamento mínimo de 1,5 metro por pessoa. O decreto mantém o toque de recolher das 20h às 5h de segunda a sexta-feira e das 16h às 5h aos sábados e domingos.

Esse horário não se aplica, conforme descrito, “aos serviços de saúde, serviços de transporte, serviços de fornecimento de alimentos e medicamentos por meio de delivery, às farmácias ou drogarias, às funerárias, aos postos de combustíveis, às indústrias, aos restaurantes instalados no interior de postos de combustíveis localizados em rodovias e aos hotéis e serviços congêneres”.

Segundo o Governo, as medidas restritivas foram tomadas depois de divulgação da análise do Programa Prosseguir, que monitora a situação da covid-19 no Estado, indicando que quatro cidades, Campo Grande, Costa Rica, Bela Vista e Aral Moreira, estão em risco extremo para contágio pelo novo coronavírus. Confira aqui o edital completo.