Mais dois presos podem ser soltos por demora na entrega de laudos do IMOL

A Justiça pode ter que soltar mais dois presos na Capital por demora na entrega de laudos médicos do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal). Nesta terça-feira (3) foram realizadas mais duas audiências na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande cujos laudos médicos não chegaram aos processos criminais. 

Pelo fato de estar encerrada a instrução criminal, o juiz Aluizio Pereira dos Santos depende a partir de agora apenas dos referidos laudos para concluir o julgamento com a sentença. Por serem fatos gravíssimos, tentativas de homicídio, o magistrado deu o prazo de 10 dias para o IMOL confeccionar os laudos. O juiz recomendou no despacho que, caso contrário, serão soltos. 

Se isto ocorrer, será o terceiro preso a sair da prisão em menos de quinze dias pelo mesmo motivo. O magistrado alerta que muitos outros acusados aguardam presos o julgamento e poderão ganhar a liberdade em breve se ocorrerem os mesmos motivos.

Na oportunidade, novamente encaminhou a documentação à Promotoria do Patrimônio Público para apurar o porquê dos atrasos. Na decisão, pontuou que “não é apenas para a Promotoria apurar eventual responsabilidade do servidor ou fazer cumprir o ato, já que isto numa  ligação telefônica se resolve, como tem ocorrido em outros casos. A questão é mais profunda, saber da estrutura material e funcional que o Estado disponibiliza ao órgão para atender a demanda de serviço, e, ao que se sabe, este é o motivo pelo qual está tendo sérias dificuldades para atender as requisições do  Poder Judiciário, o que implica em ferir os direitos do acusados que estão presos, os quais têm direito a julgamento dentro de  prazo razoável”.