Com apoio de integrantes da base aliada, Câmara derruba urgência em projeto que autoriza subvenções

Foto: Marcos Tomé/Região News

Com o apoio de integrantes da base aliada (Cledinaldo Cotócio e Edivaldo dos Santos), a Câmara Municipal derrubou o regime de urgência e adiou para segunda-feira a votação do projeto que autoriza a Prefeitura repassar R$ 2,8 milhões em subvenções para diversas entidades filantrópicas como o hospital Elmiria Silvério Barbosa e a Comitiva dos Amigos, que trata de pacientes com câncer.

Os vereadores derrubaram a urgência por 4 votos a 3 (só votaram líderes de bancada) e com isto frustraram a expectativa dos dirigentes de instituições como o APAE, presentes à sessão de ontem (quinta-feira), que esperam a aprovação da proposta para receber os repasses de janeiro e fevereiro e pagar os fornecedores e prestadores de serviço.

A entidade recorreu as suas reservas financeiras das promoções para quitar a folha de pagamento de fevereiro, aproximadamente R$ 50 mil. A bancada do Solidariedade, que faz a oposição mais estridente ao prefeito Ari Basso na Câmara, embora tenha mostrado disposição de aprovar o projeto de imediato, diante das críticas do vereador Edivaldo dos Santos, ex-líder do prefeito da Câmara, optou por negar o pedido de tramitação em regime de urgência.

Vadinho, que foi o relator da proposta na Comissão de Legalidade e Cidadania, decidiu se posicionar contra a urgência porque o Executivo enviou para deliberação uma versão diferente da que recebeu parecer da CGAL antes do Carnaval. A alteração criticada pelo petista e os vereadores do SDD é a redução de R$ 6 mil para R$ 3.700,00 no valor do repasse mensal a Casa Bom Samaritano, uma instituição filantrópica dedicada ao trabalho de recuperação de alcoólatras e dependentes químicos.

O vereador Mauricio Anache não se convenceu com as explicações do líder do prefeito, Waldemar Acosta. Os dirigentes da entidade informaram a Waldemar que a manutenção do repasse no mesmo valor liberado em 2013 não comprometeria o funcionamento da organização. David Olindo chegou a manifestar intenção de cobrar o desmembramento do projeto para votar à parte a subvenção do Bom Samaritano. Insinuou que a entidade foi pressionada a concordar com o valor menor oferecido.

De qualquer forma para garantir a votação do projeto na sessão ordinária da próxima segunda-feira, foram marcadas para hoje (sexta-feira) à noite reuniões conjuntas das comissões técnicas que emitirão parecer para a proposta estar em condições de ser incluída na pauta deliberativa da sessão do dia 10.

Ficou acordado como contrapartida as subvenções que receberão, o CTG (que terá R$ 7 mil) e o Clube do Laço (R$ 7 mil) as duas entidades terão de ceder gratuitamente suas instalações para a APAE e a Comitiva dos Amigos realizar pelo menos uma promoção filantrópica. Ano passado, o CGT cobrou aluguel de R$ 5 mil para a um evento que tinha como finalidade arrecadar fundos para a APAE, a Festa do Cordeiro. Outro compromisso é de que os repasses autorizados sejam efetivamente liberados pela Prefeitura.

Dissidências

Embora tenha dito que votou contra a tramitação em regime de urgência por causa da mudança no valor da subvenção destinada a Casa Bom Samaritano, o descontentamento do vereador “Vadinho” tem outro pano de fundo: a redução dos recursos para a Escola da Família Agrícola (EFASIDRO) para R$ 3,7 mil (em 2013 foi superior a R$ 10 mil) e a exclusão de 14 associações de pequenos agricultores e indígenas. Também está insatisfeito porque oito dos comissionados que indicou perderam cargos na reestruturação administrativa, além de se queixar da falta de trânsito na Secretaria de Assistência Social.

Edivaldo não se sensibilizou com o fato de que a Prefeitura vai liberar R$ 10 mil para o pagamento dos documentos e conserto mecânico de um caminhão usado pela FAF para transportar produção dos assentados, além de restabelecer o custeio do outro caminhão usado no escoamento da produção da agricultura familiar, orçado em R$ 24 mil por mês.

O adiamento não tem nenhum efeito prático se o objetivo dos vereadores da oposição é mudar a proposta. Como se trata de matéria financeira, a Câmara teria de remanejar recursos, transferir verba de uma entidade e conceder a outra. Como as maiores dotações são para a APAE (R$ 77 mil por mês ) e o hospital (R$ 150 mil), nenhum vereador logicamente não vai assumir o ônus de tirar recursos de uma destas instituições que  cumprem funções sociais essenciais à comunidade.