Mandetta pede fiscalização em repasse para assistência a indígenas

Buscando esclarecimentos sobre a eficiência na aplicação dos recursos repassados para o atendimento da saúde indígena, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) protocolou na Comissão de Seguridade Social e Família proposta de fiscalização e controle com auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar os convênios e repasses do Ministério da Saúde à Missão Evangélica Caiuá, determinados à assistência das populações indígenas, nos últimos cinco anos. 

Analisando os dados do Portal da Transparência, sobre as liberações de convênios para Mato Grosso do Sul, no período de 08/02 a 10/03/2014, o parlamentar verificou que do total liberado (R$ 175.857,976, 26), a maior fatia, 59,85%, (R$ 105.254.000,00), destinava-se ao município de Dourados, tendo como beneficiário, em sua integralidade, os 19 convênios firmados entre o Ministério da Saúde e a Missão Evangélica. Outra particularidade chamou atenção do deputado foi o fato de que os recursos foram liberados nos dias 13 e 14 de fevereiro.

Segundo Mandetta, o objeto dos convênios com a Missão Evangélica referem-se à execução de ações complementares de saúde, executados nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. A Missão Caiuá foi uma das entidades selecionada pelo Ministério da Saúde, para operacionalização das ações complementares ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), ao longo de 2014.      

A Controladoria Geral da União já havia constatado gastos irregulares de R$ 6,5 milhões com a saúde indígena entre 2010 e 2012, período que o ministério era comandado pelo ex-ministro Alexandre Padilha. As irregularidades foram detectadas em auditorias feitas em 2 dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, subordinados à Secretaria Especial de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde criado em 2010 para assumir a saúde indígena no país no lugar da Fundação Nacional de Saúde.

Na última quarta feira (12), o Ministério da Saúde afastou oito servidores de suas atividades por suspeita de participação em um esquema de fraude e superfaturamento nos contratos de alimentação, aluguel de veículos firmados por Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Os indícios de irregularidades foram encontrados no DSEI de Manaus (AM).