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Política

Redução de estômago poderá render desconto em restaurante, prevê projeto

A autora do projeto explicou que a intenção é ajudar financeiramente essas pessoas e incentivá-las a manter suas dietas.

Assessoria

26 de Fevereiro de 2014 - 16:00

Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (26) pela deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), terceira vice-presidente da Assembleia Legislativa, prevê a obrigatoriedade em restaurantes à “la carte” e rodízio de concessão de desconto para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica, operação para a redução de estômago.

Pela proposta, esses restaurantes serão obrigados a conceder desconto de 50% no preço do rodízio para as pessoas que tiveram o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

A autora do projeto explicou que a intenção é ajudar financeiramente essas pessoas e incentivá-las a manter suas dietas.

“Para quem fez a cirurgia seria uma forma justa de permitir a eles a participação em almoços e jantares familiares e rodinhas com os amigos, sem que isso venha lhes pesar financeiramente, pagando apenas pelo consumido, o que certamente também os incentivaria a permanecer em suas dietas recomendadas a partir da intervenção cirúrgica”, justificou.

Para ter direito ao benefício, o cliente deverá comprovar sua condição por meio da apresentação de laudo médico ou declaração de médico responsável inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina).

Os restaurantes também serão obrigados a fixar cartazes divulgando os direitos estabelecidos na lei. Para o caso de descumprimento, a sanção prevista é de multa no valor de R$ 1.000,00, cobrada em dobro em caso de reincidência.