Prefeitura opta por programa do TJ para regularização do Jatobá

A Prefeitura de Sidrolândia decidiu optar pelo Lar Legal, programa de regularização fundiária criado pelo Tribunal de Justiça, para conduzir o processo de legalização da ocupação do Jatobá, área localizada na antiga esplanada ferroviária do município. De acordo com o Censo 2022, a região possui 211 habitações, onde vivem 535 pessoas.

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O prefeito Rodrigo Basso afirma que o município não precisou aderir ao programa federal de regularização Imóvel da Gente porque Sidrolândia “fez o dever de casa”, ao antecipar os projetos técnicos necessários para a regularização fundiária. Foi altercada Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, reduzindo de 200 para 128 metros quadrados o tamanho dos terrenos na região do Jatobá, que agora é uma zona especial de interesse social.

O processo vai começar pela parcela da antiga esplanada que já está sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Dos 14 hectares que compunham a área original, 4 hectares foram incluídos na Portaria nº 10.147/2025, publicada pela SPU. Esse trecho foi o único de Mato Grosso do Sul entre os 79 terrenos da União, distribuídos por 22 estados, considerados elegíveis para a legalização da posse.

A Prefeitura decidiu não aderir ao convênio proposto pela SPU porque o Lar Legal oferece vantagens diretas aos moradores, que serão isentos do pagamento de taxas e emolumentos cartorários para a emissão da escritura definitiva.

A avaliação da administração municipal é que o valor da subvenção garantida pelo governo federal R$ 1.413,00 por lote não cobre os custos da burocracia, especialmente as despesas cartorárias, o que poderia acabar sendo repassado às famílias. No programa do Tribunal de Justiça, esses custos são absorvidos, assegurando a gratuidade da titulação.

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Moradora do Jatobá há vários anos, dona Michelle afirma que a regularização representa o fim de uma longa espera e traz segurança às famílias. “A gente viveu muito tempo com medo de perder a casa. Agora, com a escritura sem custo, dá tranquilidade. É a certeza de que o que a gente construiu vai ficar para nossos filhos”, disse.

Segundo o prefeito, os projetos técnicos estão prontos, o que permite ao município avançar com maior agilidade no processo de regularização.

Além da titulação dos imóveis, está no planejamento municipal a transformação do antigo traçado da ferrovia em uma avenida, a partir da região próxima ao escritório da Sanesul, como prolongamento da Rua Afonso Pena, criando um novo eixo de mobilidade urbana e promovendo a valorização da área.

O restante do território da antiga esplanada deverá ser regularizado a partir de 2027, após a devolução da concessão da Malha Oeste pela concessionária Rumo, com a transferência do patrimônio ferroviário hoje sob controle do DNIT e da própria concessionária para o município.

De acordo com o prefeito, a infraestrutura básica do Jatobá está em estágio avançado, com as redes de água e esgoto concluídas e a energia elétrica em fase de implantação, reforçando a integração definitiva do bairro à malha urbana regular de Sidrolândia.

Escalada

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Até 2018, a área da antiga esplanada ferroviária era controlada por dois grileiros. Um deles, Jorge Palma, já falecido, dividiu gradativamente 4 hectares em lotes, que foram vendidos a diversas famílias. Outros 5 hectares eram explorados como chácara por uma única pessoa.

Há sete anos, centenas de famílias sem-teto, despejadas de uma ocupação na área do antigo Jockey Club, passaram a ocupar parte da esplanada e ali permaneceram, mesmo após duas tentativas frustradas de reintegração de posse autorizadas pela Justiça.

A área contemplada pela portaria federal corresponde a cerca de 35% da antiga esplanada ferroviária, totalizando 4,9 hectares, atualmente ocupados por cerca de 100 famílias.