Secretaria da Fazenda alerta que prazo para pedir isenção do IPTU termina nesta sexta-feira

O prazo para que os contribuintes solicitem a isenção do IPTU referente ao exercício de 2026 termina na sexta-feira. A Prefeitura orienta que os interessados não deixem para a última hora, já que os pedidos protocolados fora do prazo não produzem efeito para o exercício vigente. Até ontem, 369 contribuintes já haviam protocolado o pedido de isenção, número que deve crescer nos últimos dias, conforme a Secretaria Municipal de Fazenda.

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Neste ano, houve uma ampliação significativa nos critérios de isenção do IPTU, o que aumentou de forma expressiva o público potencialmente beneficiado. Uma das principais mudanças diz respeito ao tamanho do imóvel residencial: proprietários de apenas um imóvel com até 120 metros quadrados de área construída passam a ter direito ao benefício. Até o ano passado, o limite era de 79 m².

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, Sidrolândia possui cerca de 5.320 imóveis com até 120 m², embora nem todos os proprietários se enquadrem automaticamente nas regras legais. A estimativa é de que a ampliação desse critério represente uma renúncia fiscal aproximada de R$ 500 mil.

Outra mudança relevante foi a ampliação do limite de renda para aposentados e pensionistas, que passou de dois para três salários mínimos. Também passaram a ter direito à isenção os contribuintes cuja única fonte de renda seja o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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A legislação municipal também passou a contemplar novos públicos, entre eles pessoas com deficiência visual; portadores de Hanseníase, Parkinson, Alzheimer e câncer; pessoas com paralisia cerebral, paraplegia ou tetraplegia; pacientes em tratamento de hemodiálise; pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – nível 3; contribuintes que completarem 70 anos, desde que comprovem não possuir outro imóvel no município, em seu nome ou do cônjuge; mães solo, conforme critérios definidos em lei.

Outro avanço importante foi a retirada do limite de valor venal do imóvel, que anteriormente restringia o benefício a propriedades avaliadas em até R$ 79 mil, ampliando o alcance da política de isenção.

Até o ano passado, a isenção do IPTU era concedida, entre outros casos, a contribuinte com único imóvel residencial, com valor venal de até R$ 79 mil; imóvel reconhecido por lei como de interesse histórico, cultural ou ecológico; imóvel residencial pertencente a veterano de guerra ou viúva; imóveis pertencentes a sindicatos, associações de profissionais liberais, instituições culturais, esportivas, científicas, associações de moradores e clubes de mães, sem fins lucrativos; único imóvel de aposentado ou pensionista, com renda familiar de até dois salários mínimos e área construída de até 79 m².

A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que a isenção não é automática e depende de requerimento formal, acompanhado da documentação comprobatória. Mesmo contribuintes que já tenham sido beneficiados em exercícios anteriores devem verificar a necessidade de renovação do pedido dentro do prazo estabelecido.

O alerta ocorre em um ano marcado por mudanças na base de cálculo do imposto. O município passa por um processo de atualização cadastral e georreferenciamento, que revisa informações como área construída e padrão dos imóveis critérios utilizados para definir o valor venal, base de cálculo do IPTU. Esse processo contribuiu para o aumento da arrecadação lançada e para a identificação de imóveis que antes não estavam corretamente cadastrados.

Contexto da arrecadação

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Com a modernização do cadastro imobiliário, a arrecadação lançada do IPTU passou de R$ 10,77 milhões em 2024 para R$ 17,38 milhões em 2025, com projeção de alcançar R$ 25,38 milhões em 2026. Como reflexo desse ajuste estrutural, a dívida ativa do imposto também registrou crescimento em 2025, movimento atribuído principalmente à ampliação da base de lançamento.