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Mato Grosso do Sul

Empréstimo consignado pode comprometer até 40% do salário

Destacando o uso inadequado, o economista cita como exemplo o funcionalismo público.

Correio do Estado

09 de Junho de 2023 - 09:15

Empréstimo consignado pode comprometer até 40% do salário
Margem de empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS estabelecida no País é de 40% do valor recebido pelo beneficiário - Foto: Gerson Oliveira.

Com condições facilitadas, os empréstimos consignados podem se tornar um problema, podendo comprometer até 40% do salário do contratante. A falta de planejamento e o uso indiscriminado são apontados como as principais falhas dos que optam pela modalidade.  O mestre em Economia Eugênio Pavão se refere ao consignado como a melhor das opções de endividamento, ressaltando que ele também tem juros e afeta as finanças futuras.

Destacando o uso inadequado, o economista cita como exemplo o funcionalismo público. “Atualmente, muitos funcionários públicos utilizam o consignado como uma renda extra, mas, agora, tem imensas dívidas com o banco que paga seu salário”, explica.

A comerciária Eliana Ferreira Lima, de 54 anos, relata que trabalha há sete anos em uma empresa onde o crédito consignado foi oferecido como opção para os funcionários com mais de cinco anos de casa.

“Logo que começou, achei uma ótima oportunidade e fiz o empréstimo para fazer uma renegociação, mas, logo que começaram os descontos, vi que o impacto era maior do que imaginava para minha renda”.

A trabalhadora revela que os meses seguintes foram difíceis, uma vez que, na prática, ela percebeu que o valor emprestado não havia sanado seu problema. “Fiquei com o desconto no salário por um ano e ainda as parcelas que tinha de pagar sem falha, para não perder o dinheiro que investi na renegociação”, detalha Eliana.

Atualmente, diversos tipos de empréstimos consignados estão disponíveis. O que antes era um serviço apenas para o funcionalismo público e os aposentados, tornou-se atrativo para empresas e instituições financeiras.

Para o mestre em Economia Lucas Mikael, o crédito consignado pode ser um peso em meses atípicos e mais apertados. “Afinal, trata-se de um crédito sem flexibilidade de pagamento. É descontado direto do salário, e é aí que mora o problema”.

O economista destaca que são necessários alguns cuidados na hora de decidir se um empréstimo consignado ainda vale a pena. “É importante que o contratante do empréstimo faça uma análise de sua vida financeira antes, sendo fundamental que o objetivo esteja bem estabelecido”.

Elencando vantagens e desvantagens, Mikael ainda cita taxas de juros menores, facilidade para contratar e prazos longos para pagar como pontos positivos. Já os aspectos negativos são a redução da liquidez salarial durante o período de pagamento do empréstimo e a dívida de longo prazo.

CRÉDITO

Atualmente, dois tipos de empréstimos consignados são regulamentados pelo Banco Central (BC): o convencional e o de cartão de crédito. Ambos têm a mesma funcionalidade, com desconto diretamente na fonte (salário).

Mikael explica que o modelo é feito com prazo e prestações definidos. O indivíduo recebe o valor do empréstimo do banco e as prestações são descontadas de seu salário, benefício ou pensão.

“E tem o modelo do empréstimo consignado com cartão de crédito consignado. Funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e de serviços comprados no comércio”, completa o economista.

Em relação às taxas de juros para a modalidade, o Banco Central divulga semanalmente tabelas com as taxas de juros para empréstimo consignado, considerando as principais instituições e apresentando os valores ao mês e ao ano.

“Cada instituição adota uma política, e para cada tipo de consignado tem uma métrica”, detalha Lucas Mikael.

De acordo com a Serasa, o crédito se torna mais atrativo ao ser verificado que os juros serão menores, já que a modalidade tem como garantia a renda do indivíduo – salário, aposentadoria ou benefício como pensão e saldo do FGTS. Nesses casos, a parcela será abatida automaticamente.

MUDANÇA

A margem de empréstimos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelecida atualmente no País é de 40% do valor recebido pelo beneficiário.  A Lei 14.131/21 foi sancionada durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em março de 2021, e também estendeu o limite de 35% para 40% para outras categorias.

Entre os grupos que se esquadram no aumento da margem para crédito consignado estão servidores públicos federais, trabalhadores com careteira assinada (regime CLT), militares das Forças Armadas, policiais militares e funcionários públicos municipais e estaduais ativos ou inativos.

Outro ponto estabelecido no texto foi a suspensão das parcelas do empréstimo por até 120 dias (quatro meses), situação a ser avaliada pelas instituições financeiras.

Muito comum entre idosos, os empréstimos consignados podem ser um dos agravantes para o crescimento da inadimplência entre pessoas com mais de 60 anos, já que, conforme levantamento realizado pela Serasa, foi identificado um aumento de 17,35% de inadimplência na faixa etária em Mato Grosso do Sul.

Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição do dia 6 de junho, em abril de 2022, 142.256 idosos estavam com o nome negativado, ao passo que, neste ano, o número saltou para 166.951.

Ao realizar a comparação entre os meses de março e abril deste ano, houve um aumento de 3.737 pessoas inadimplentes. Em março, foram identificadas 163.214 pessoas, e em abril, 166.951. O economista Marcio Coutinho pontua que, entre os maiores de 60 anos, o fato de que uma parcela já tem aposentadoria coopera para a realização de empréstimos.

“Elas [pessoas idosas] acabam tomando esse dinheiro emprestado com mais frequência, deixando, em muitas situações, o orçamento ainda mais apertado, o que automaticamente compromete a renda e causa estrangulamento dos ganhos”, analisa.

Em todo o País, a fatia da população com mais de 60 anos conta, atualmente, com mais de 15 milhões de pessoas com dívidas registradas no banco de dados da Serasa. As dívidas são com os segmentos bancário, varejista e de telefonia e com contas consideradas básicas, como água, luz e gás de cozinha.