Falta de impacto financeiro e erros de digitação adiam votação da reforma administrativa

A reforma administrativa da Prefeitura, que seria votada na sessão ordinária de ontem, terça-feira (27), foi retirada de pauta, depois que a Procuradoria da Câmara emitiu parecer contrário à sua tramitação, após ter identificado supostas inconstitucionalidades na proposta enviada pelo Executivo.

A procuradora Camila Maidana apontou falhas, como a inexistência de impacto financeiro da estrutura de cargos prevista, com 202 cargos em comissão e a falta de definição das atribuições de algumas funções instituídas.

Já o vereador Carlos Tadeu, sugeriu a devolução do projeto ao Executivo para correção de erros formais de redação, alguns de digitação e outros ortográficos ou até de concordância. Uma nova versão, com as correções, foi enviada ao Legislativo que deve ir à votação na sessão da própria terça-feira (3), após passar pela avaliação da Procuradoria da Casa.

Entre os erros identificados pelo professor Tadeu, um deles é o do caput do artigo 6º. “As Secretarias, de que são titulares Secretarios (sic, assim mesmo sem acento) de Município, quando o correto seria a expressão "secretários municipais". No artigo 7, faltou "s" na palavra órgãos, na frase: "a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral são órgãos de primeiro nível hierárquico...”.

No artigo 18, o "Mulheres", da Coordenadoria Executiva, aparece com a primeira letra minúscula. No inciso I do artigo 57 do projeto, a palavra "secretária", foi substituída por Secretaria de Educação. No artigo 66 foi identificado um erro de digitação (saiu inspeão, ao invés de Inspeção Escolar).