Nova estrutura da Prefeitura corta 22 cargos e garante economia mensal de R$ 63,2 mil

O projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Sidrolândia, que pode ser votado em regime de urgência nesta terça-feira (27), resultará na redução de 22 cargos em comissão, extinção de 171 funções gratificadas (com até 100% de adicional sobre o salário base do funcionário efetivo nomeado para a função); extinção do adicional de 100% por dedicação plena e de 50% por dedicação exclusiva.

O concursado que ocupar cargos em comissão poderá optar pelo salário do cargo efetivo mais 100% de representação, desde que não ultrapasse a 80% do salário do prefeito.

A nova estrutura que foi proposta para substituir a lei complementar 85/2013, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, reduz de 226 para 204 o número de cargos em comissão, o que vai gerar uma economia mensal de R$ 63.248,85, quase R$ 900 mil ao longo de um ano (R$ 822.235,05), redução de 13,17% na folha dos comissionados. Os 226 cargos custaram aos cofres públicos R$ 480.098,85, com a reestruturação, os 204 instituídos, vão gerar uma folha de R$ 416.850,00.

Os 165 cargos de assessor (especial, 1 e 2, técnico 1 e 2), pivô do questionamento judicial da lei complementar 85 que não especificou as atribuições dos eventuais ocupantes, foram extintos. Acabaram convertidos em 80 cargos, sendo 50 cargos de assessor especial DAS-2, com salário 25% menor que o da função equivalente, o de assessor especial I DAS-2 (de R$ 2.002,90 caiu para R$ 1.500,00) e 30 de assessor operacional DAS-6, mantido o vencimento de R$ 1.175,10.

São seis cargos a menos que o previsto na estrutura atual (36), só com a denominação de assessor técnico DAS-6. Foram extintos 25 cargos de assessor técnico I-DAS-3 (R$ 1.483,20 de salário) e 25 de DAS-5 (R$ 1.285,31 de vencimento).

A nova estrutura reduziu de 52 para 35 a quantidade de cargos de chefe de divisão, com corte de 6,61% no salário (de R$ 2.570,00 para R$ 2.400,00); continua em seis o número de diretores de departamento, com salário 19% menor (de R$ 5.250,00 para R$ 4.250,00), aumentou de 13 para 19 os cargos de coordenador, os mesmos 9 DAS-2 (só que ganhando menos, de R$ 3.212,20 caiu para R$ 2.800,00) e 35 para 52 os DAS-3 (vencimento de R$ 2.400,00, abaixo do valor anterior, para a função, R$ 2.570,00).

Já as 13 vagas de coordenador executivo, com salário de R$ 3.853,20, foram ampliadas para 18, só que com a redução de 16,55% do vencimento, caiu para R$ 3.200,00. Ou seja, mesmo com a abertura de cinco novas vagas na função haverá impacto financeiro mensal de R$ 7.600,00. A folha deste pessoal de R$ 50.096,60 passou para R$ 57.600,00.

Entre as inovações, a criação de uma segunda Fundação Municipal (a Indígena) que se juntará de Cultura já existente. Em compensação o salário dos futuros diretores sofreu corte de R$ 635,00, caindo de R$ 3.835,00 para R$ 3.200,00. Será instituído também o cargo de chefe de gabinete do prefeito, salário de R$ 6 mil; a Secretaria de Gabinete, com vencimento de R$ 3 mil; a função de Procurador adjunto, R$ 3 mil de salário e seis procuradores especializados, com vencimento de R$ 2.500,00.